Previdência: Guedes se diz preparado para ceder em algumas coisas e não ceder em outras

Ministro deu entrevista para a Central GloboNews. Proposta está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quarta-feira (17) que o governo tem uma estratégia de negociação para a aprovação do texto da reforma da Previdência no Congresso e que está preparado para ceder em alguns pontos, mas não quis dizer em quais.

"Temos uma estratégia de negociação [com o Congresso] e a gente está preparado para ceder em algumas coisas e não ceder em outras", disse Guedes em entrevista à Central GloboNews.

O texto da reforma da Previdência está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. As sessões da comissão vêm sendo marcadas por muita confusão e discussão envolvendo parlamentares da base governista, da oposição e representantes do governo Bolsonaro.

Reforma da Previdência: entenda a proposta ponto a ponto

A previsão era que o parecer do relator, deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), fosse votado nesta quarta na CCJ, mas a votação foi adiada para a semana que vem por falta de acordo.

Mais cedo nesta quarta, Guedes afirmou que o adiamento da votação do parecer sobre a reforma da Previdência foi motivado por "pequenos desajustes" e pela "relativa inexperiência" de novos deputados da base governista.

Na entrevista à GloboNews, o ministro voltou a admitir que "há problemas de coordenação" da base governista do Congresso, mas disse que ela "está melhorando".

Guedes também comentou sobre os chamados "jabutis" no texto da reforma da Previdência. "Jabutis" são emendas feitas por parlamentares e que tratam de assuntos diversos daquele do projeto.

De acordo com o ministro, a equipe econômica enviou um texto "técnico" ao Congresso e a presença dessas emendas "dificulta" a aprovação.

Guedes contou que, nas conversas que mantém com deputados, os parlamentares dizem entender que a reforma é "incontornável", mas enfatizam que querem fazer parte do processo de elaboração da proposta.

"As minhas conversas com políticos são muito no sentido de mostrar a inevitabilidade da reforma, como é construtiva a pauta, até para eles. Essa reforma é diferente da do Temer, que era uma reparação do sistema de repartição. Essa é uma abertura para um regime de poupança", declarou o ministro, acrescentando que sente haver "apoio unânime" à reforma por parte de prefeitos e governadores.

Reforma tributária
Durante a entrevista, Paulo Guedes afirmou que o objetivo do governo é, até o fim do mandato de Bolsonaro, reduzir a carga tributária de 36% do Produto Interno Bruto (PIB) para 30%. Segundo ele, o "ideal" seria reduzir a 20% nas próximas gestões.

Questionado sobre qual é a proposta do governo para reduzir a carga tributária, afirmou que a proposta do secretário da Receita, Marcos Cintra, é unir "dois, três, quatro" impostos e transformar em um imposto único federal. Nesse instante, citou como exemplo Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

"Sim, vamos fundir [impostos]. Estamos estudando a base. Esse é o IVA. É isso que estamos estudando aqui, o IVA federal. A base de incidência é o que estamos vendo", acrescentou.

Política de preços da Petrobras
Guedes voltou a ser questionado sobre as críticas que o presidente Jair Bolsonaro recebeu por intervir para que a Petrobras adiasse a aplicação de um reajuste no preço do diesel, na semana passada.

Conforme já havia dito antes, Guedes disse que Bolsonaro estava apenas buscando informações sobre o reajuste, mas admitiu que o presidente não agiu “da melhor forma” no episódio.

"Aconteceu da melhor forma? Não, é claro que não".

Guedes afirmou ser necessário entender que Bolsonaro ficou atento à "dimensão política" do reajuste no diesel. Segundo o ministro, o presidente tem "sensibilidade" em relação ao tema e, por isso, não está "na mão" de economistas.

"O que a gente tem que procurar é não ser 8 nem 80. Nem reajuste diário - porque não é sensato para a economia que se move - nem controle de preço", disse Paulo Guedes.

"Há um trilhão debaixo do chão. Se você começar a manipular a política de preço você destrói a capacidade de investimento do Brasil", acrescentou, em outro trecho da entrevista.

Autonomia
Questionado se esperava ter mais autonomia, como dizia o presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018, Guedes disse que não tem, até o momento, do que reclamar.

"Eu não posso me queixar. Eu não fui atingido na minha autonomia."
 

Fundos de pensão e Apex
O ministro disse ainda que o governo estuda criar uma nova agência para regular os fundos de pensão. De acordo com ele, já existe até uma candidata para dirigir a agência, a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e atual superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Solange Vieira.

"Houve destruição de recursos em vários desses fundos, teve aparelhamento", disse Guedes. "Vamos criar uma superintendência de controle. Vamos fazer uma agência forte que vai rever a governança desses fundos".

Paulo Guedes defendeu a extinção da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Atração de Investimentos (Apex-Brasil). A agência, ligada ao Itamaraty, tem sido fonte de confusão e já teve o presidente trocado duas vezes no governo Bolsonaro.

Questionado o que faria se a Apex-Brasil passasse a ficar sob o guarda-chuva do Ministério da Economia, Guedes disse que "se viesse para mim, eu acabava com ela."

"Eu acho que o Itamaraty deveria fazer esse trabalho [de promoção comercial do Brasil no exterior] e a Apex é um órgão redundante."

fonte: https://g1.globo.com  | 18/04/2019

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